Desenvolvimento comunitário participado através de obra de dois fogos para renda acessível.
A parceria entre a PELE, o Grupo de Assessoria Técnica - Habitação e Urbanismo (GATHU),a Junta de Freguesia da Campanhã (JFC), CES/Ecosol, o Colectivo de Investigação (PTRI/FAUP) propõe a implementação de metodologias participativas de desenvolvimento comunitário através do projeto de reabilitação de duas casas para rendas acessíveis. A proposta nasce inicialmente da confluência do programa Casa Reparada Vida Melhorada da JFC com arquitetos e assistentes sociais, da experiência profissional em assessoria técnica dos arquitectos que irão compor o GATHU e do percurso da PELE na promoção da experimentação artística como espaço de diálogo e criação colectiva, actualmente no território a criar um Centro Cultural de base Comunitária. No contexto da nova geração de políticas de habitação, esta proposta pretende gerar condições para a criação de uma cooperativa de assessoria técnica com o fim de replicar a lógica de gestão participada de reabilitação do edificado para habitação acessível.
Objetivo geral e justificação
O objetivo é criar ferramentas para cumprir o Artº 65 da Constituição da República: “d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução” A cooperativa visa contribuir para um modelo socioeconómico sem fins lucrativos enquanto mecanismo de resposta à crise habitacional agravada pela pandemia. Este modelo, inscrito na economia social e solidária, justifica-se como alternativa à desigualdade no acesso ao mercado, à insuficiente oferta de um parque habitacional público e à falta de estruturas de produção habitacional que cruzem profissionais e comunidades locais em processos de gestão horizontal e participada. A Cooperativa de Assessoria Técnica será uma equipa multidisciplinar de profissionais que trabalhará em cooperação com a população e economia social, articulando se com o poder local na execução de políticas de habitação.
Objetivo específico 1 e justificação
Face à desagregação social do território, pretende se que a obra da responsabilidade do GATHU, seja um catalisador para o seu desenvolvimento socioeconómico. Apesar de financeiramente separadas, objetiva se um diálogo contínuo entre a PELE que já tem previstas atividades na implementação do Centro Cultural, o Grupo de Estudos sobre Economia Solidária (CES/Ecosol) responsável pela co-criação de corredor saudável na freguesia de Campanhã (Projeto Urbinat) e o Gabinete de Ação Social da Junta de Freguesia de Campanhã (GAS-JFC) que sinalizou o imóvel a recuperar. A PELE irá promover processos coletivos e de desenvolvimento comunitário através de práticas transdisciplinares de participação e intervenção sóciocultural no território, fomentando a qualidade de vida e a plena integração dos futuros moradores na vizinhança. O CES/Ecosol focará no fomento ao processo cooperativo no trabalho da construção civil e no estímulo a dinâmicas socioeconómicas focadas no território (GAS-JFC).
Objetivo específico 2 e justificação
Através da reabilitação de um imóvel devoluto em dois fogos para renda acessível, o objectivo imediato é responder às carências habitacionais do território. Em 2019, cerca de 20 mil fogos vagos foram contabilizados no Porto e, paralelamente, a autarquia recebeu mais de 1000 pedidos de habitação sendo o tempo estimado de resposta de 5 anos. Perante os efeitos a médio e longo prazo da atual pandemia a situação tende a agravar se. Em Campanhã, em 2011, 14% dos alojamentos estavam vagos, sendo ao mesmo tempo uma das freguesias com maior número de pedidos de habitação social. Isto tem contribuído para o abandono de edificado e desagregação social da freguesia, justificando se por isso a escolha do local de intervenção: um antigo aglomerado agrícola com cerca de 30 edifícios, parcialmente devolutos, em estado de deterioração e com população residente em situação de vulnerabilidade social, baixos níveis de escolaridade e de rendimento económico das famílias e espaço público degradado.
Objetivo específico 3 e justificação
Face à crise habitacional e de acordo a Lei de Bases de Habitação, é necessária a revitalização do sector cooperativo. A política habitacional até agora tem sido baseada em dois eixos: a)lógica de mercado, via crédito bancário, onde o acesso é desigual, taxas de esforço acima de 50% do rendimento, cerca de 70 mil famílias com dificuldades de pagar empréstimos b) Habitação pública ou apoiada (residual 2%) na maioria no modelo de bairros sociais. A proposta deve gerar condições para a criação de uma cooperativa de assessoria técnica multidisciplinar a partir do GATHU, que atue com a população(organizações) na captação de recursos, articulação institucional e desenvolvimento de projetos. Neste processo pretende-se estabelecer interações com outras experiências de cooperativas desse setor. Esta estrutura, mantendo a gestão participada realizará um Plano de Acções a médio prazo para o território com objetivo de replicar a lógica desta proposta ao longo do tempo.
Objetivo específico 4 e justificação
Durante o processo serão implementadas metodologias participativas articulando a formação profissional e promoção de emprego. Entender o projeto-obra como prática social é um dos objetivos desta proposta: uma abordagem multidisciplinar, integrando projetistas, assistentes sociais, construtores e moradores, como um sujeito coletivo, que se vai consolidando em iniciativas como oficinas, assembleias e convívios. Contamos com as parcerias na capacitação técnico construtiva de trabalhadores no desemprego (CICOPN), com estudantes através da abordagem sócio política ao projecto-obra (FAUP) e na formação em tecnologias sociais e economia solidária (CES/Ecosol). Pretende-se, assim, promover um modelo de relações de produção em autogestão, no sentido de eliminar barreiras disciplinares entre os diferentes actores do processo. O estaleiro de obra é interpretado como ferramenta pedagógica numa lógica de co-produção de saberes e fazeres entre todos os envolvidos.
Objetivo específico 5 e justificação
Esta proposta insere-se num processo de investigação ação no campo da produção de habitação a partir da economia solidária, dando continuidade às investigações em curso do GATHU e do CES/Ecosol nomeadamente no projeto Urbinat, focado na regeneração urbana de Campanhã. A investigação abordará questões como: parcerias público comunitárias, cedência de uso de propriedade para gestão cooperativa, sustentabilidade financeira na complementaridade de faixas de rendimento, regimes de arrendamento indexados ao rendimento, fundos solidários de previdência habitacional. A investigação justifica se face às condicionantes: pressão orçamental dos municípios, altas taxas de esforço no mercado de crédito e arrendamento, número elevado de casas vazias com proprietários descapitalizados e heranças indivisas, dificuldade política para requisição civil de propriedade.
Parceria local
Promotora
PELE Associação Social e Cultural
Parceira
Grupo Assessoria Tecnica Habitação e Urbanismo - GATHU
Campanhã
Centro de Estudos Sociais
Colectivo de Investigação Transdisciplinar (FAUP) Porto: Territórios e Redes da Invisibilidade)
Território(s) de intervenção
1. A intervenção inscreve-se na Granja, um aglomerado de baixa densidade com cerca de 30 edificações, confinando com o Bairro do Lagarteiro. Cerca de 50% das casas estão devolutas, a população envelhecida e com difícil acesso a transportes públicos.
Campanhã, Porto
Critério 1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente:
Mau estado das habitações, por deficiente construção, falta de manutenção ou por estarem situadas em territórios afetados por incêndios nos últimos cinco anos
Exiguidade do espaço habitável
Desadequação severa dos espaços comuns
Ventilação e iluminação solar insuficientes ou baixo conforto térmico e acústico
Critério 2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente:
Pessoas em situação de desemprego, lay-off ou precariedade laboral
Pessoas com poucos anos de escolaridade
Pessoas abrangidas por prestações e apoios do subsistema público da ação social
Critério 4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por:
Falta de condições de mobilidade e transporte
Falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos
Critério 7. Exclusão social
Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono, nomeadamente idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico
Atividades
1. Acções preparatórias: Formalizações, Contratos e Recrutamentos e Calendarização. Formalização de parcerias.
1.Seleção de futuros moradores e negociação de contrato do arrendamento (GAS-JFC e Proprietário) 2.Articulação institucional com Domus Social Acesso ao banco de materiais. (JFC) 3.Formalização da Cooperativa (GATHU-CES/Ecosol) 3a.Recrutamento de equipa multidisciplinar 3bAssembleia e formalização de estatutos. 4.Calendarizar acções com: 4a CICOPN Emprego através de estágio profissional na execução de obra 4b PTRI/FAUP – Participação de estudantes no projecto e execução de obra 4cCES/Ecosol –Formação em tecnologia social e economia solidária
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
2. Participação comunitária – das dinâmicas instaladas a valências complementares. Dinâmicas colectivas de diagnóstico, programa e acompanhamento do projeto e obra.
Execução de instrumentos de desenvolvimento comunitário potenciadores de processos de participação cívica a partir das sinergias entre a comunidade residente, a PELE, o GATHU, o CES/ECOSOL e o GAS-JFC. É uma atividade transversal a todo o programa, criará diálogos entre as dinâmicas instaladas no território em operacionalização pela PELE como Horta Comunitária, programação artística gratuita, ações em espaço público, entre outras e CES/Ecosol na produção de oficinas assessoria técnica ao associativismo, formação e capacitação, reuniões de moradores, entre outras.
Destinatários preferenciais
Crianças (0 a 17 anos), Jovens (18 a 24 anos), Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
3. Desenvolvimento do plano geral de intervenção no território da Granja através de um processo participado entre o GAS-JFC, moradores, PELE e CES- Ecosol
Esta actividade decorrerá após as primeiras ações de dinamização e antes da obra de reabilitação do imóvel devoluto. Através da troca de saberes entre diagnóstico colectivo,(cartografia afetiva, grupos focais, narrativas históricas do local, etc) e leituras técnicas (estrutura fundiária, mapa de usos de solo e de conservação de edificado) pretende-se estabelecer uma leitura do território. A partir desta, elaborar um plano de conjunto, com priorização de possíveis intervenções em espaços exteriores e campos de cultivo, acessos e conflitos de usos, e futuras reabilitações do edificado.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
4. Elaboração participada de Projeto, Orçamento, Plano de trabalhos. Execução de dinâmicas de grupo e metodologias de participação para as definições de execução de obra.Trabalho de campo com todos os envolvidos em tecnologia social e economia solidária
Esta actividade decorrerá após as primeiras ações de mobilização e dinamização e antes das ações de execução de obra. (Act 1 ) Trata‑se de todas ações necessárias para as definições do projecto de arquitectura: escolha de tipologias, sistemas construtivos, materiais, orçamento e lista de trabalhos com responsáveis de execução. Deverá ser realizado um cronograma de obra. Pretende‑se que estas actividades sejam realizadas articulando a equipa de assessoria técnica com recurso a dinâmicas de grupo no sentido de envolver todos os saberes- fazeres na execução dos trabalhos num formato cooperativo.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
5. Execução da obra. Acompanhamento participado dos trabalhos. Eventos de trabalho colectivo. Articulação com estudantes do PTRI/FAUP
A obra será da responsabilidade do GATHU que assumirá a gestão da actividade que inclui compra de materiais, alocação de recursos humanos, contratação de serviços especializados e todas as ações necessárias à sua conclusão. Pretende‑se que a execução da obra seja referenciada sempre que possível aos modelos autogestionários, incorporando as metodologias definidas na Act. 3 de integração dos envolvidos tanto no acompanhamento do andamento da obra (reuniões periódicas) como em eventos de convívio/mutirão de trabalho consoante a disponibilidade dos participantes (PTRI/FAUP) e população residente.
Destinatários preferenciais
Adultos (25 a 64 anos), Famílias
6. Ações de formação.Investigação‑acção.Disseminação pública, partilha e validação de resultados
Esta é uma actividade que acontecerá ao longo da execução da proposta: 1 Formação da equipa 1a.Acções de formação coordenadas pelo CES/ECOSOL em oficinas de gestão cooperativa e economia solidária 1b.Consultadoria jurídica 1c.Workshops de metodologias de projecto e obra participados com alunos PTRI/FAUP. 2.Disseminação pública dos resultados 2a.Participação em debates e conferências 2b.Redacção de artigos na comunicação social e académicos sobre o projecto 2c.Inserção em redes de pesquisa 2d Produção de evidências sobre a evolução do projecto (monitoramento e avaliação)
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
7. Elaboração participada de Plano de Acções pós-obra. Avaliação das ações executadas, revisão do Plano de Intervenções , Calendarização de captação de recursos, articulações institucionais para continuidade das dinâmicas de desenvolvimento comunitário.
Esta actividade será realizada na fase final de execução da obra e no seguimento do Plano Geral de Intervenções, sendo um momento de avaliação e de construção de acções de continuidade após o término das actividades no âmbito do Bairro Saudáveis. Deverá calendarizar compromissos para candidaturas a financiamentos, priorizando incentivar e assessorar iniciativas em que a comunidade residente organizada seja a promotora. O Plano de Acções deverá ter eixos de desenvolvimento comunitário, promoção de emprego e da economia local, mitigação de riscos de gentrificação da população residente.
Destinatários preferenciais
Crianças (0 a 17 anos), Jovens (18 a 24 anos), Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Famílias, Toda a comunidade
