Programa Bairros Saudáveis transfere 3,8 milhões de euros para 189 projetos
Cerca de 95% dos projetos aprovados têm protocolo assinado, 77% já recebeu a primeira parte do financiamento.
No mês de outubro foram assinados 234 protocolos do Programa Bairros Saudáveis, 95% dos 246 projetos aprovados para financiamento. A primeira tranche de financiamento, paga após a assinatura do protocolo, foi transferida no mês de outubro para 189 projetos (77% do total de projetos). Os restantes receberão a primeira tranche no mês de novembro, desde que tenham protocolo assinado.
A transferência da primeira tranche foi de 3 823 421 euros, 38% do total da verba do programa.
Recorde-se que este programa tem uma dotação de 10 milhões de euros, distribuídos por três fontes de financiamento: o Plano de Recuperação e Resiliência, o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática e o Ministério da Saúde.
O Regulamento do programa determina que o financiamento é transferido para os projetos de forma faseada, em quatro tranches para os projetos de mais de 5 000 euros e em duas tranches para os projetos até 5 000 euros. Os projetos são financiados a 100% e todas as tranches são transferidas por antecipação à exceção da última. A primeira tranche é paga após a assinatura dos protocolos de financiamento e as tranches seguintes após aprovação dos relatórios de prestação de contas.
Os protocolos de financiamento são assinados pelas entidades promotoras e pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde (SGMS). A assinatura dos protocolos habilita a SGMS a transferir para as entidades promotoras a primeira tranche dos orçamentos aprovados, que é de 50% para projetos de mais de 5 000 euros e de 75% para projetos até 5 000 euros.
A assinatura dos protocolos implicou a verificação de todos os requisitos legais, incluindo a legitimidade dos representantes das entidades promotoras, à luz dos respetivos estatutos e da composição atual dos órgãos sociais, e a apresentação de certidões válidas de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
O Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquitecta Helena Roseta, visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades. Conta com 10 milhões de euros de dotação para 246 projectos, escolhidos por um júri entre 752 candidaturas admitidas que envolveram mais de 2 500 entidades em todo o território do continente.