Posto Comunitário
O Posto Comunitário da AUGI48 Casal do Brejo, inicia-se no processo participado para a reconversão do Posto Médico desactivado, para o transformar num lugar de encontro, convívio, capacitação e apoio nas áreas da saúde e práticas ambientais e urbanísticas. O Posto Comunitário vem melhorar as condições de vida e saúde, da população maioritariamente idosa, com baixos rendimentos, baixa escolaridade, e que a situação de pandemia vem expor a uma maior sensação de isolamento e a dificuldades concretas no acesso à Saúde. Assim desenvolve-se um Diagnóstico de Saúde, que retrata as condições de saúde dos moradores e define acções de detecção, vigilância e auto-gestão de condições crónicas de saúde e de prevenção. Prevê uma Bolsa de Apoio para concluir a ligação da infraestrutura pública de água e de saneamento básico às habitações das famílias em situação de carência económica, completando a obra de acesso à rede em curso, e salvaguardar o Direito à Saúde e à Habitação de todos os moradores.
Objetivo geral e justificação
O Posto Comunitário contribui para concretizar a ideia de lugar formalizado e integrado com a sua envolvente e com a aldeia D.Maria, reforçando a coesão social e territorial da AUGI48 no processo de infraestruturação e legalização urbanística, que foi uma luta de anos da população da AUGI48 e que está em fase de se completar. O Posto Comunitário cria um equipamento ancora no bairro ao serviço da saúde e bem-estar das 300 famílias que o habitam, aberto ao mundo e a ser progressivamente concretizado para dar resposta às carências de saúde de proximidade e formação básica da sua população. O Posto Comunitário envolve a comunidade em articulação com a ARPI parceiro fundamental para mobilizar a população cujas instalações, lado a lado potenciam uma interactividade entre os espaços e as pessoas que os frequentam para dar corpo a um lugar comum. O Posto Comunitário contribui para dar forma ao espaço público do bairro, e reforça os laços afectivos e o sentido de pertença da sua comunidade.
Objetivo específico 1 e justificação
Abrir à população o Posto Comunitário um lugar de encontro, convívio, capacitação e apoio, através do seu envolvimento na reconversão das instalações do Posto Médico recentemente desactivado. A sua perda, o sentimento de abandono da população, reforçado pelo período de pandemia tornam urgente a acção no sentido de reactivar o posto com valências que possam re-equilibrar a decisão de o encerrar por parte da administração central. O projecto será concebido por forma a aproveitar a estrutura de posto de saúde e estabelecer a sua relação com o espaço público de forma participada, de acordo com as necessidades e desejos dos seus moradores. Concebe-se um programa inicial com base nas carências sentidas pela Administração da AUGI 48 e pela ARPI que prioriza a Saúde, em parceria com a Escola de Saúde Pública, a educação urbanístico-ambiental (ex. tratamento de fossas sépticas), e o combate ao isolamento que neste período representa a infoexclusão, com formação básica em tecnologias digitais.
Objetivo específico 2 e justificação
Melhorar a gestão da saúde da população, favorecendo o desenvolvimento de competências de auto-gestão e o acesso a cuidados de saúde. A Escola Nacional de Saúde Pública em conjunto com a Comissão de Administração da AUGI48 pretende realizar um diagnóstico de saúde no contexto específico do bairro, que permita identificar capacidades e necessidades, elegendo áreas prioritárias de intervenção, em conformidade com o PLS Sintra, desenhar acções concretas, dinamizadas a partir do Posto Comunitário, adoptando uma abordagem participada e de co-criação. O Posto Comunitário serve uma comunidade, que não tem acesso a cuidados de saúde de proximidade, através de acções que promovam a detecção precoce de problemas,a vigilância regular de condições de saúde,a auto-gestão de condições crónicas, a adesão a comportamentos preventivos de doenças transmissíveis, incluindo a COVID-19,e não transmissíveis, o acesso a cuidados de saúde e a coesão social,capacitando os cidadãos e a resiliência comunitária.
Objetivo específico 3 e justificação
Reforçar a coesão socio-territorial e cumprir o Direito à Habitação através de uma Bolsa de Apoio que permite concluir a infraestrutura de saneamento básico em curso no bairro, com a ligação à rede pública de água e esgotos de todas as habitações pertencentes à AUGI, colmatando a extrema dificuldade de algumas das famílias procederem à regularização das comparticipações devidas. Este apoio destina-se essencialmente a pessoas idosas com baixos rendimentos, ou em situação de desemprego e precariedade laboral, com doenças e em desagregação familiar. A avaliação destas situações será feita através pelos serviços sociais da Junta de Freguesia, sendo a Comissão de Administração da AUGI48 do Casal do Brejo a gerir e a atribuir este apoio de acordo com o Regulamento aprovado na reunião da Comissão Administrativa, e assegurar a ligação da rede pública às habitações,e deste modo o acesso à água em condições de quantidade, qualidade e regularidade, fundamentais para a promoção da higiene e saúde.
Objetivo específico 4 e justificação
Fomentar as condições para iniciar o processo de criação de espaço público no bairro, a partir da intervenção do Posto Comunitário, localizado contiguo à Administração da AUGI 48 e junto da ARPI, resolvendo um espaço expectante por consolidar. O espaço público é inexistente na génese do bairro e não foi objecto de concretização planificada até hoje. A Comissão de Administração da AUGI48 do Casal do Brejo no processo da regularização do loteamento de génese ilegal tem iniciado o trabalho de sensibilização para a dimensão do espaço público do bairro. Com esta intervenção no antigo Posto Médico, pretende abrir o edifício do Posto Comunitário à relação com o exterior e iniciar o processo de participado com o objectivo de poder vir a concretizar um espaço público em conjunto com a Câmara, que tem demonstrado a vontade de realizar neste lugar uma futura praça que seja reflexo dos desejos da comunidade.
Parceria local
Promotora
Administração Conjunta AUGI 48 do Casal do Brejo
Parceira
Artéria
Universidade NOVA de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública
Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Dona Maria
Território(s) de intervenção
1. AUGI 48 Casal do Brejo
Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Sintra
Critério 1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente:
Mau estado das habitações, por deficiente construção, falta de manutenção ou por estarem situadas em territórios afetados por incêndios nos últimos cinco anos
Exiguidade do espaço habitável
Desadequação severa dos espaços comuns
Deficientes condições de acesso ao abastecimento de água, saneamento e energia, designadamente em áreas de génese ilegal
Critério 2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente:
Pessoas com poucos anos de escolaridade
Pessoas abrangidas por prestações e apoios do subsistema público da ação social
Critério 3. COVID-19
Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19, nomeadamente idosos e portadores de doenças crónicas
Critério 4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por:
Falta de condições de mobilidade e transporte
Falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos
Critério 7. Exclusão social
Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono, nomeadamente idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico
Atividades
1. Processo Participado de Reconversão do Posto Médico em Posto Comunitário: Concepção do programa e projeto de arquitetura envolvendo a comunidade local; durante e após a obra para fomentar a sua discussão, apropriação e pensamento sobre o espaço público.
Antes e ao longo da intervenção da obra serão programadas sessões que juntam a comunidade envolvida no projecto mobilizada com a parceria da ARPI, para auscultação das necessidades que fundamentarão o programa de intervenção, recolha de memórias e discussão de ideias, usando métodos de modelação de espaço desenhos. Entrosando o que é elaborado nas sessões com o projecto de arquitectura e, estabelecendo um diálogo estável da comunidade com a obra e com o Posto Comunitário. O processo participado evoluirá progressivamente para a discussão sobre a dimensão do espaço público do bairro.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Toda a comunidade
2. Obra de Reconversão do Posto Médico em Posto Comunitário: Obra no edifício do antigo Posto Médico, mantendo a identidade e estrutura do edifício e realizar uma intervenção criteriosa para abrir ao bairro o Posto Comunitário.
Obra de Reconversão do edifício a partir do programa de intervenção construído de forma participada, mantendo estrutura e identidade do antigo posto de saúde melhorando as qualidades espaciais para as actividades propostas e a permanência no espaço. O edifício da Administração Conjunta da AUGI48 encontra-se em razoável estado de conservação, sofrerá alterações de interior e a melhoria das infraestruturas e requalificação das fachadas abrindo ligações físicas ao espaço público adjacente. No bairro residem alguns construtores civis, pelo que se procurará executar as obras com mão de obra local.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos), Toda a comunidade
3. Bolsa de Apoio às famílias carênciadas do bairro: Para concluir a ligação da sua habitação à infraestrtura de saneamento básico em curso no bairro, através de um Regulamento de Acesso com avaliação da Junta de Freguesia.
Apoio destinado a pessoas idosas com baixos rendimentos, ou em situação de desemprego e precariedade laboral, com doenças e em desagregação familiar, já sinalizadas pela Administração Conjunta da AUGI48, que tem a cargo a obra em curso. A avaliação das situações será feita através dos serviços sociais da Junta, sendo o apoio definido pelo Regulamento aprovado em Assembleia de Comissão Administrativa. A Bolsa permitirá o cumprimento da função da obra de saneamento básico que é a ligação das casas à rede pública, para cumprir o Direito à Habitação e à água na promoção da higiene e saúde.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Famílias
4. Diagnóstico de Saúde à População da AUGI
O diagnóstico pretende identificar necessidades, forças e recursos, contribuindo para a compreensão dos problemas bem como dos factores que podem contribuir para a sua resolução. O diagnóstico implica três grandes momentos: envolvimento da população e potenciais parceiros e alinhamento da visão; recolha de dados (inquérito e entrevistas); análise e interpretação de dados e desenvolvimento de uma compreensão partilhada. Este último momento implica a partilha e discussão de resultados com os parceiros, permitindo seleccionar prioridades e recolher propostas de intervenções e acções.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Toda a comunidade
5. Acções de educação para a Saúde e mobilização social com base no Diagnóstico de Saúde
Estas acções pretendem capacitar a população e mobilizar actores para a resposta às suas necessidades. De acordo com as áreas prioritárias e propostas identificadas no diagnóstico, serão dinamizadas actividades de educação para a saúde, assentes na utilização de metodologias activas. Paralelamente, serão dinamizadas acções com actores-chave, que permitam dar a conhecer as necessidades da população, identificar e mobilizar recursos que possam responder a essas necessidades, num processo que mobilize parceiros sociais e capacite a população para o desenvolvimento comunitário.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Toda a comunidade
6. Ações de Capacitação Urbanistico-Ambientais
Estas acções pretendem sensibilizar e capacitar a população da para questões Urbanístico-Ambientais prementes, o processo de legalização das habitações e questão das fossas sépticas como unidades de tratamento primário do esgoto doméstico. As fossas são estruturas recorrentes no território onde a AUGI se insere de residências isoladas, fundamentais para o combate a doenças, verminoses e epidemias, diminuindo as descargas directas para os rios, lagos e solos.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Toda a comunidade
7. Acção de Formação Básica de Informática para o combate à Info-exclusão
Curso de formação básica de tecnologias digitais, para manuseamento de computadores e dos seus programas básicos, nomeadamente o acesso à internet, dotando esta população de autonomia no acesso ao correio electrónico, na procura de emprego, no acesso a plataformas e no registo online (finanças e segurança social), e a inscrição em redes sociais que aproximam, criam e estimulam contactos com familiares e amigos no combate à info-exclusão e ao isolamento que dela advém.
Destinatários preferenciais
Idosos (65 e mais anos), Toda a comunidade
