Oficinas de Organização e Ação do Programa "Nosso Bairro, Nossa Cidade"
Implementação de 5 “Oficinas de Organização e Ação“ nos bairros da Bela Vista e zona envolvente, para consolidar os processos de participação e de desenvolvimento da saúde e bem-estar da população deste território, iniciados em 2012 com o Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”. Estas oficinas, em espaços físicos a reabilitar e cedidos pelo Município, aprofundarão a auto-organização dos moradores, em parceria e em resposta aos compromissos e metas que coletivamente assumiram em 2017, perspetivando o ano de 2022, nomeadamente: manter o processo democrático de participação de moradores; prosseguir as várias estruturas de organização e participação existentes; realizar atividades para a melhoria das condições de vida e determinantes em saúde da população residente; constituir em cada bairro uma comissão ou associação de moradores, implementar um conselho de bairros, envolvendo parcerias locais e entidades públicas, visando combater o estigma associado ao território da Bela Vista e Setúbal.
Objetivo geral e justificação
Criar condições para aprofundar a participação, organização e ação de moradores residentes na Bela Vista e zona envolvente, através da consolidação de processos de participação e de desenvolvimento da saúde e bem-estar da população deste território, por via da implementação de “Oficinas de Organização e Ação“. Nestas oficinas, a implementar em cada bairro, os moradores eleitos democraticamente e auto-organizados, irão realizar reuniões e dinamizar várias atividades, projetos e capacitações com vista à melhoria das suas condições de vida e determinantes em saúde. O aprofundamento desta organização e ação nos bairros, protagonizada por comissões de moradores numa rede de parcerias locais e públicas, inovará e impulsionará a prática integrada que contempla as várias intervenções da vida comunitária, ou seja, do Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, premiado em 2018 pela Associação Internacional das Cidades Educadoras na “Educação cidadã através da participação”.
Objetivo específico 1 e justificação
Reabilitar e dinamizar o Espaço Saúde, local de capacitação da organização coletiva dos moradores e de relação com os serviços de saúde, em ações de saúde comunitária. Este espaço, a implementar no bairro da Bela Vista e acessível aos cinco bairros, visa o aprofundamento da organização de moradores, a melhoria do conhecimento dos moradores sobre comportamentos de promoção de saúde, a aproximação da relação entre os serviços de saúde e comissões de moradores; o acompanhamento de indicadores de saúde comunitária pelas estruturas de saúde com recurso à mediação e ação das comissões de moradores (p.e. medição da tensão arterial); o agendamento de ações de promoção de saúde realizadas por comissões de moradores e a capacitação dos moradores por via da formação (p.e. primeiros socorros e Covid 19). A gestão cabe à comissão de moradores eleita bairro a bairro em parceria com ACES Arrábida, Junta de Freguesia, Câmara Municipal de Setúbal, Cruz Vermelha e o Instituto Politécnico de Setúbal.
Objetivo específico 2 e justificação
Reabilitar e qualificar os espaços físicos onde funcionam os projetos e atividades sociais do Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, visando qualificar as atividades “Férias no Bairro” e “Estudo Acompanhado” promovidas por moradores voluntários e dirigidas a crianças e jovens residentes no território e disseminar nos cinco bairros as atividades comunitárias promovidas por comissões de moradores, tais como alfabetização de adultos, ateliês e capacitações diversas, comemorações de datas festivas, boletins informativos e constituição de brigadas de proteção civil. As “Oficinas de Organização e Ação”, que funcionarão nos espaços físicos existentes e a reabilitar integram ainda um processo capacitador da gestão e de organização dos mesmos, que permitirá aos moradores um melhor desempenho das comissões existentes, do trabalho que desenvolvem para as diferentes áreas e para as distintas faixas etárias, habilitados com novas ferramentas ancoradas na sua experiência anterior.
Objetivo específico 3 e justificação
Criar uma plataforma digital de oferta de serviços prestados por moradores, instalar lojas de bairro para implementação de atividades pré-económicas por moradores e promover ações de capacitação para qualificação dos moradores no desempenho voluntário de monitores das “Férias no Bairro”, no apoio a moradores isolados e idosos, com problemas de organização doméstica, e em literacia científica e tecnológica, através da rede de parceria. As ações de capacitação, a realizar nas “Oficinas de Organização e Ação” apoiarão a concretização das atividades comunitárias e económicas, a melhoria do acesso ao mercado de trabalho, uso de plataformas digitais cada vez mais comuns no âmbito do COVID 19 e a familiaridade com tecnologias digitais. A plataforma digital irá estruturar e qualificar a oferta de trabalho existente nos bairros, divulgando a prestação de serviços e saberes à comunidade em geral.
Objetivo específico 4 e justificação
Concretizar propostas de intervenção física no espaço público e comum e de sensibilização ambiental, visando qualificar o território, através da participação de moradores na identificação das necessidades e na concretização de soluções, integrando a análise e decisão coletivas e pareceres técnicos das entidades competentes. Nas “Oficinas de Organização e Ação”, as comissões de moradores de cada bairro, através de reuniões coletivas, organização de visitas ao terreno em articulação com serviços competentes e realização de ações de capacitação e esclarecimento, identificam ações de melhoria dos espaços verdes e limpeza urbana e as ações de sensibilização. As ações de melhoria da limpeza urbana são comunicadas aos serviços competentes para a sua implementação. As ações de sensibilização são realizadas pelas comissões porta a porta, ou em reunião de pátio, ou através de comunicação gráfica e digital, apelando à mudança de comportamentos e reconhecendo boas práticas existentes.
Objetivo específico 5 e justificação
Instalar e melhorar as “Oficinas de Organização e Ação” através da realização de obras de reabilitação de salas de condomínio, habitações e vazados cedidos pela Câmara Municipal de Setúbal para o uso e gestão coletiva dos moradores de cada bairro, no âmbito do Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”. Estes equipamentos de relevância comunitária, com acesso a pessoas de mobilidade reduzida são espaços onde se realizam reuniões e atividades realizadas por moradores e parceiros, reforçando o trabalho das comissões de moradores e estimulando o nascimento de associações de bairro no âmbito do Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”. Integram ainda este objetivo a realização de levantamentos efetuados pelos moradores organizados indicando a necessidade de intervenções nos espaços públicos e comuns, algumas delas realizadas pelos próprios, com apoio técnico, e outras pelos serviços competentes.
Parceria local
Promotora
ACM | YMCA DE SETUBAL
Parceira
Câmara Municipal de Setúbal
ACeS Arrábida
Ciência Viva - ANCCT
Instituto Politécnico de Setúbal
Junta de Freguesia de São Sebastião
Delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa
Leroy Merlin Setúbal
Território(s) de intervenção
1. Bela Vista e Zona Envolvente
Setúbal (São Sebastião), Setúbal
Critério 1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente:
Mau estado das habitações, por deficiente construção, falta de manutenção ou por estarem situadas em territórios afetados por incêndios nos últimos cinco anos
Desadequação severa dos espaços comuns
Ventilação e iluminação solar insuficientes ou baixo conforto térmico e acústico
Critério 2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente:
Pessoas em situação de desemprego, lay-off ou precariedade laboral
Pessoas com poucos anos de escolaridade
Pessoas abrangidas por prestações e apoios do subsistema público da ação social
Critério 3. COVID-19
Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19, nomeadamente idosos e portadores de doenças crónicas
Critério 4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por:
Falta de documentação ou barreira linguística
Falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos
Critério 5. Programa Nacional de Vacinação
Taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %
Critério 6. Número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso, nomeadamente por:
Abandono escolar
Falta de condições para aceder ao ensino a distância
Critério 7. Exclusão social
Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono, nomeadamente idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico
Atividades
1. Atividades e capacitação para melhoria dos determinantes em saúde, das condições físicas e de vida do bairro em articulação com parceiros, nos espaços cedidos a reabilitar em cada bairro às comissões de moradores eleitas e auto-organizadas.
No “espaço saúde” acompanham-se indicadores de saúde comunitária em articulação entre as estruturas de saúde e as comissões de moradores; nas lojas de bairro implementam-se atividades pré-económicas - penteados africanos e barbearia, massagens, mercearia e nos outros espaços cedidos desenvolvem-se “Férias no Bairro”, “Estudo Acompanhado”, alfabetização de adultos, ateliês, sensibilização ambiental, formações, comemorações festivas, boletins informativos, brigadas de proteção civil e intervenções em espaços públicos e comuns decorrentes de levantamentos efetuados.
Destinatários preferenciais
Toda a comunidade
2. Criar uma plataforma digital de oferta de serviços prestados por moradores visando estruturar e qualificar a oferta de trabalho existente nos bairros, divulgando a prestação de serviços e de saberes a uma comunidade de clientes.
Através da identificação dos ofícios e saberes nos moradores, serão realizados vídeos promocionais do serviço que prestam (no estúdio de som e vídeo do Programa “Nosso Bairro, nossa Cidade”), bem como promovidas ações de capacitação de apresentação ao cliente e organização de atividade de prestação de serviços, visando a obtenção de rendimento através da qualificação de negócios já existentes e outros emergentes. A plataforma será construída em articulação com o Instituto Politécnico Setúbal que formará moradores para o seu uso e manutenção.
Destinatários preferenciais
Adultos (25 a 64 anos)
3. Realizar ações de capacitação dos moradores no desempenho voluntário de funções de monitores das “Férias no Bairro”, no apoio a moradores isolados/idosos para melhoria da organização doméstica, em literacia científica, tecnológica e digital.
Serão realizadas ações de capacitação de moradores pelo ACM, ACES Arrábida e Ciência Viva que visam qualificar a sua ação voluntária nas “Férias no Bairro”, no apoio a moradores isolados/idosos para melhoria da organização doméstica e em literacia digital facilitando o interface com serviços, essencial para moradores infoexcluídos no contexto COVID-19. O apoio a moradores isolados/idosos para melhoria da organização doméstica/insalubridade será a qualificação de uma resposta espontânea, existente na relação de vizinhança.
Destinatários preferenciais
Jovens (18 a 24 anos), Idosos (65 e mais anos), Adultos (25 a 64 anos)
