O poder da colaboração

O Programa Bairros Saudáveis foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, retificada pela Declaração de Retificação 25-B/2020, de 23 de julho, como um “instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam as suas condições de saúde e bem-estar.” A mesma Resolução determina, no n.º 7, que “a entidade responsável pelo Programa é constituída por um representante das áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e da ação climática, das infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura”.
Estamos perante um magnífico exemplo de colaboração. 7 Ministérios ouviram o grito de alerta de uma pandemia que, no seu auge, demonstrou ser muito difícil fazer com que os portugueses recolhessem às suas casas. Talvez porque estas, em muitos casos, apresentam condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente mau estado das habitações por deficiente construção ou por falta de manutenção, exiguidade do espaço habitável, desadequação dos espaços comuns ou deficientes condições de acesso à energia. (Ainda que haja condições de acesso a esta, o seu custo, torna a inacessível a quem possui rendimentos baixos ou muito baixos, e a quem, devido a situações de desemprego, lay -off ou precariedade laboral perdeu rendimentos).
Identificar as necessidades das comunidades e dos indivíduos, trabalhar no sentido de as colmatar, contribuindo para o bem estar dos cidadãos, e consequentemente para a sua saúde mental, é tarefa habitualmente acometida ao Estado.
O Programa Bairros Saudáveis inverte esta responsabilidade e põe nas mãos dos cidadãos a tarefa de identificarem os problemas e de desenharem as soluções para os mesmos, propondo as ao Estado. Para que as executem conjuntamente. Não é o Estado a propor as soluções para os problemas que identifica. Não é o Estado, sozinho, a criar condições para a melhoria das condições de vida dos cidadãos e para a promoção do seu bem estar físico e psíquico. Sem auscultar. Sem responsabilizar.
Estado e cidadãos testam aquele que pode ser um novo modelo hierárquico. Complementar ao modelo hierárquico existente. De baixo para cima. Entidades privadas a colaborarem, entre si, e com as entidades públicas. Cidadãos a apresentarem propostas e a executarem nas. Com financiamento público.

O Programa Bairros Saudáveis parece ser um ensaio para a participação cidadã que António Costa e Silva preconiza para o Plano de Recuperação e Resiliência. Em entrevista ao Expresso em 21/04/2021 disse:
«Temos de descobrir modelos que assegurem a participação dos cidadãos, dos interlocutores, dos atores, na execução destes programas. Só assim teremos uma sociedade mais coesa, mais justa e que reflita o funcionamento da coletividade. Ninguém é dono da verdade. Pode haver projetos que são executados, depois faz-se o balanço e podem ser corrigidos.»

Perante os problemas sociais complexos que a pandemia criou ou que fez emergir, Estado e cidadãos terão que estar organizados, coesos e colaborantes. Na construção de respostas ao nível da saúde, da habitação, da mobilidade, da educação, da formação profissional.
O Programa Bairros Saudáveis é já um exemplo de colaboração entre diversos organismos do estado e entre estes e os cidadãos.