Helena Roseta, coordenadora nacional do programa dos Bairros Saudáveis

Entrevista

Helena Roseta. “O Estado tem que dar espaço à intervenção dos cidadãos”

Dez anos depois de ter lançado BIP-ZIP em Lisboa, Helena Roseta dirigiu o desafio de criar um programa de intervenção a nível nacional que pudesse mobilizar a energia social de mais de um milhar de associações e intervenientes que propuseram cerca de 750 projectos para os Bairros Saudáveis.

O que mostrou a sessão de anúncio público dos resultados do programa Bairros Saudáveis?

Foi muito comovente. Até encontramos no Facebook, em reacção a um dos projectos que foi aprovado, uma foto com todos eles a dizer: “conseguimos”. Acho que é uma palavra que traduz todo o ambiente de alegria e satisfação. Aquela ideia que “conseguimos” afirma não só que este tipo de acções são necessárias, como são possíveis. No Barreiro, na sexta-feira, sentia-se uma emoção muito viva.

No entanto, daquilo que percebi pelas intervenções da ministra de Estado e Segurança Social, Mariana Vieira da Silva, e do primeiro-ministro, António Costa, há uma grande expectativa pela metodologia que o programa usou, na energia social que mobilizou, mas não existe uma garantia da continuidade dos Bairros Saudáveis.

Não existe, nem sei se há esta intenção. Não estou nada preocupada com isso. É em face dos resultados que nós podemos ter autoridade cívica e moral para exigir que o programa continue. Os Bairros Saudáveis na verdade começam agora. Agora é que os projectos vão para o terreno e agora é que têm de dar as suas provas. Tem de correr tudo muito bem, com todas as dificuldades, dúvidas e desânimos que por vezes aparecem. Vamos criar um conselho dos Bairros Saudáveis para que haja uma rede em que as próprias pessoas possam partilhar as suas experiências e dificuldades. E também o Jornal dos Bairros Saudáveis, em que sai esta entrevista, que pode ser uma ferramenta importantíssima para dar um suporte de ligação a tudo isto. E é só perante os resultados que podemos dizer se devemos continuar.

Dez milhões de euros é uma espécie de grão de areia, como é que eles podem ajudar a fazer modificações importantes?

A minha experiência é que muitas vezes pequenas verbas podem ser mais importantes que grandes verbas. Este tipo de trabalho, que demora tempo, implica que as pessoas se organizem, criem equipas e vão para o terreno. Não é um trabalho que possa ser feito à pressa e com grandes verbas. É um estimulante e um incentivo. Não é um programa estruturante, é um programa experimental para espoletar outras coisas. Por isso é que não tem mais verba. Quem propôs que fosse 10 milhões fui eu, porque me pareceu que era uma verba razoável e que estava ao nosso alcance. Se nos tivessem dado 100 milhões eu ficaria perdida, porque não seríamos capazes de os executar. Na verdade, no decorrer do concurso percebemos que eramos capazes de executar 20 ou 30 milhões de euros, mas quando começamos a nossa expectativa era ter apenas 200 projectos, daí a verba ser de 10 milhões de euros. Se o programa correr bem, se os resultados forem positivos, temos margem e histórico para dizermos que precisamos de mais.

Na intervenção que o presidente do júri, João Ferrão, fez, na cerimónia, este afirmou que estava muito satisfeito, mas que tinha uma grande tristeza de ter de chumbar projectos com 15,2 valores, dada a escassez da verba desta edição. Sente o mesmo problema?

É evidente, mas a verba é fixada antes do programa ser lançado. Quando estamos em Junho do ano passado, e me chamam para coordenar uma coisa que não existia, não sabíamos o resultado. Agora que temos uma experiência e que ela vai ser analisada e estudada - inclusivamente já temos a possibilidade de lançar um concurso para formar uma equipa interdisciplinar e fazer uma avaliação de todo o nosso trabalho -, já podemos ter um histórico e com base na experiência reorganizar as coisas. O que tentámos foi cumprir o melhor possível, dentro da condicionante que tínhamos, que eram os 10 milhões de verba orçamentada.

A experiência anterior, também lançada por si, foram os programas BIP-ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária), em Lisboa. Os BIP-ZIP fizeram 10 anos. Passados esses anos há alguma coisa estrutural que esse programa permitiu?

Na cidade de Lisboa, o programa BIP-ZIP está na fase de tentar criar uma maior interligação dos projectos. Isso aconteceu aliás com a pandemia. Obrigou os projectos a organizarem-se em rede e montaram uma espécie de solução na internet para partilharem as experiências uns dos outros. Nós, com conhecimento do que tinha sido a etapa seguinte dos BIP-ZIP, criámos no regulamento a existência de um conselho nacional dos Bairros Saudáveis. Essa instância é que vai produzir a rede desde o princípio. Na sexta-feira, falava com uma das candidaturas do Barreiro, que me perguntava como é que podiam partilhar as experiências e o trabalho com os outros? Respondi-lhes que iam ter um jornal e um conselho que pode reunir por áreas temáticas, regionais ou como quiserem. Isso é extremamente importante, para não ficar cada projecto no seu canto. Aliás há projectos dirigidos a territórios muito próximos, até ao mesmo concelho, e é interessante que possam partilhar informação e construir sinergias entre eles.

O que pode medir o sucesso dos Bairros Saudáveis?

Estamos a construir como é que se mede e avalia o programa. Para já, medimos em termos de participação, se conseguem fazer tudo o que propuseram, se executam bem o dinheiro que vão receber. Mas há coisas que não são mensuráveis assim, como por exemplo a energia social libertada, o entusiasmo e participação que isto gera. Uma das coisas que vamos pedir a esta equipa - que vai ser contratada extra Bairros Saudáveis para estudar e analisar os resultados do programa - é para construir indicadores com base nos que foram criados para os objectivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Aí haverá um conjunto de indicadores à escala mundial e também em termos nacionais. O que vamos tentar perceber é como é que se medem à escala local indicadores que mostrem o contributo que estas acções mais pontuais e locais podem dar para uma coisa que é de todos, que é uma agenda global. Hoje quando falamos de desigualdades, de ambiente, temos de ter presentes aquela ideia de Edgar Morin, na sua obra “Pensar Global”, que nos explica uma ideia depois baptizada como “Glocal”: as coisas globais são locais e as coisas locais também podem ser globais.

Pode considerar que este programa não é apenas medido pela verba, dado o muito trabalho envolvido, que vai desde do júri, que fez 700 horas pro bono, aos actores no terreno, que fazem muitos milhares de horas de trabalho para concretizar os seus projectos.

Foi isso que aconteceu nos BIP-ZIP. Ficávamos espantados como é que com 50 mil euros as pessoas conseguiam fazer tantas coisas. Nenhum serviço da câmara faria aquilo tudo com aquele dinheiro. É porque as pessoas intervém com o seu trabalho voluntário, com as suas horas livres e com a sua cidadania. Não é mensurável só pela despesa executada. Na Cimeira Social, no Porto, a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestanger, disse uma coisa muito bonita, que o Programa de Recuperação e Resiliência não é um programa de despesas, mas um programa de metas. O programa Bairros Saudáveis é isso, cada um cumprir o seu sonho e o seu projecto, de uma forma que seja possível de medir.

Às vezes este tipo de programas é acusado de contribuir para uma desresponsabilização do Estado em relação aos seus deveres no cumprimento dos direitos da população. Está de acordo com esta crítica?

Pode ser uma crítica justa, mas está desactualizada. Não podemos olhar para o Estado, as suas funções e funcionamento com os olhos do século XIX e XX. O Estado no século XXI é um agente fundamental, é um Estado estratega para definir metas, estratégias e meios para alcançar objectivos, mas não pode prescindir do contributo da sociedade, seja ela a sociedade civil, seja a academia, as empresas, seja o que for. Essa visão que o Estado faz tudo, e que as pessoas são apenas receptoras daquilo que o Estado tem de fazer, é uma visão que está ultrapassada.

Para além de tudo, o Estado pode ter uma estrutura diferente e ter como objectivo uma democracia em que as pessoas participem.

O Estado tem de dar espaço à intervenção dos cidadãos, se não torna-se num Estado autoritário que leva à passividade das pessoas. Tem de haver muitas políticas de cima para baixo, mas também tem de haver espaço para o que vem da base. Esse espaço exige que o Estado seja mais aberto, flexível e capaz de entusiasmar as pessoas a tomarem a iniciativa.