João Ferrão é doutorado em Geografia Humana

Entrevista

João Ferrão. “Não temos uma visão tecnocrática da meritocracia”

O investigador coordenador aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa presidiu ao júri que avaliou as cerca de 750 candidaturas que concorreram ao programa Bairros Saudáveis. Um processo que demorou mais de 700 horas de trabalho.

O que revelou este processo de selecção de projectos para os Bairros Saudáveis?

Revelou, em primeiro lugar, a vitalidade que existe no terreno, que tem grande invisibilidade, composta por entidades que, isoladamente e em parceria, estão a trabalhar para dar resposta a problemas prementes as pessoas e as comunidades sentem. Mostrou também as graves prioridades que este programa pretende dar resposta, e a forma como elas incidem em todo o território. Esta vitalidade na resposta aos problemas é transversal a todo o território, não se dividindo entre o rural e o urbano, e o norte e o sul. Reflecte também uma outra questão, que é a desproporção que existe entre as necessidades sentidas e a disponibilidade existente para participar na resolução dos problemas, e os apoios existentes para que isso possa ser feito.

O facto de ter havido cerca de 750 candidaturas num período difícil, mostra a necessidade que há para encontrar apoios para iniciativas que são urgentes e que contam com actores e lideranças locais, mas para a quais não existem normalmente apoios.

O facto de as pessoas colaborarem e se mobilizarem faz com que este apoio de 10 milhões de euros para o programa se multiplique?

Acho que isso é muito claro nas próprias propostas, um dos objectivos que é valorizado é a continuidade das iniciativas, que são desenvolvidas em parceria. Algumas daquelas parcerias vão funcionar pela primeira vez e há uma aposta clara para que continuem a funcionar no futuro. Há também outra questão, quando as entidades trabalham em conjunto, constituem dois tipos de identidade, a que chamamos identidade afectiva e a identidade cognitiva. Isso é muito importante, cria-se uma identidade cognitiva porque as populações e as comunidades estabelecem um diagnóstico comum e um projecto partilhado; mas este trabalho em conjunto também cria alicerces afectivos que são muito importantes, porque tornam as identidades e as pessoas mais disponíveis para trabalharem em conjunto e assim superarem os problemas e atingem os objectivos pretendidos.

Há pessoas que criticam dizendo que em vez das pessoas candidatarem-se para resolver alguns problemas bases da sua comunidade e que estes já deviam ter sido resolvidos pelo Estado, que está a ser desresponsabilizado. Como responde a este tipo de críticas?

Em parte é verdade mas não é totalmente. É verdade porque podemos dizer que estamos a aceitar uma certa desresponsabilização do Estado, transferindo aquilo que deveria ter feito para a responsabilidade da sociedade civil. Mas também é facto que nestas parcerias existem autarquias e entidades de saúde pública, não incluem apenas entidades da sociedade civil. Pragmaticamente, pode notar-se que estes problemas existem e a solução não passa por dizer que cabe ao Estado resolvê-los e ficar parado. Por outro lado, muitas das acções que vão ser desenvolvidas pelas projectos dos Bairros Saudáveis é bom que o sejam através da sociedade civil e não directamente pelo Estado.

Porque deixam de ser meros consumidores de qualquer coisa e passam a ter uma acção empoderadora das próprias comunidades?

Exactamente, é mesmo um dos objectivos do projecto. Os 10 milhões de euros orçamentados para os projectos dos Bairros Saudáveis não resolvem nenhum problema estrutural do país. O objectivo não é esse. O objectivo é estimular e apoiar iniciativas locais que tenham como filosofia esta ideia de trabalho colaborativo com a auto-organização e capacitação das comunidades. E o Estado, até pela forma como está organizado, não faz isso porque tem uma visão sectorial. Intervém através das áreas da Saúde, da Educação e outras. Quase que poderia dizer que é um programa pedagógico, no sentido de que há uma outra forma de intervir e de lidar com os problemas. E essa outra forma passa pelo trabalho colaborativo, pela interajuda das várias entidades com o objectivo de criar dinâmicas que persistam para além dos próprios projectos.

Nos critérios do júri não houve uma ponderação que permitisse corrigir desigualdades, por exemplo entre litoral e interior, ou entre comunidades mais ricas e mais pobres. Valorizou-se exclusivamente a qualidade dos projectos apresentados. Mas isso não pode agravar as próprias desigualdades existentes?

O que nós verificamos é que tivemos candidaturas em todo o território nacional e temos candidaturas que irão ser apoiadas em todo esse espaço. Eu colocaria a questão nestes termos: o que está a dizer é um problema relevante mas, apesar de tudo, os resultados que tivemos mostram que muitos destes grupos, com menos voz e menos capacidade de organização, associaram-se a entidades externas, mas lideradas por quem estava nas comunidades, para robustecer as suas candidaturas. Mas não vamos ignorar que há questões importantes levantadas, e que o próprio júri está a reflectir sobre isso e a fazer propostas para uma eventual segunda edição. Não podemos ignorar que num processo competitivo, como este, há organizações que estão muito melhor preparadas para dar uma resposta imediata a um programa deste tipo do que outras. E também não vamos ignorar que em determinadas áreas há uma maior concentração de organizações com capacidade de resposta a um programa deste tipo. Esse é um problema real, mas não deixa de ser surpreendente que os resultados são muito menos desequilibrados do que se podia pensar. Mas temos também uma outra questão importante, classificamos as candidaturas de zero a 100. Podemos dizer que todas as candidaturas que têm mais de 50 tiveram uma avaliação positiva e foram 95%! E também podemos dizer que todas as candidaturas que tiveram uma avaliação igual ou superior a 70% tiveram bom. Foram mais de metade. Ora, com o orçamento que temos só vamos poder apoiar cerca de um terço das candidaturas. Isso é que é terrível. Essa desproporção entre a qualidade das candidaturas e no número das que podem ser apoiadas, para quem faz parte de um júri, e para mim, é a situação mais crítica e dolorosa. É a mesma coisa que dizer numa turma que todos os que têm menos de 15,3 valores chumbam.

Qual era o valor necessário para que todas as boas candidaturas fossem levadas à prática?

Teria de ser uma verba muito maior. Tenho esperança que com os resultados obtidos haja força suficiente para haver uma segunda edição deste programa - aprendendo com esta e podendo introduzir eventuais mecanismos de compensação que estava a referir - e também para poder reforçar a dotação orçamental para que haja uma relação mais equilibrada entre a qualidade das candidaturas e o apoio financeiro às mesmas.

Quais são as linhas de reflexão e de recomendações do júri para eventuais futuras edições?

Depois de fecharmos este processo, vamos reunir e elaborar um documento com avaliação, recomendações e propostas. Eu sei o que vou propor, mas não me quero sobrepor à opinião dos meus colegas do júri. Mas já analisámos vários aspectos que estamos a considerar aqui. A desigualdade em relação ao ponto de partida é para levar muito a sério. Não temos uma visão tecnocrática da meritocracia. O ponto de partida é muito diferente sobre vários pontos de vista e isso penaliza determinados grupos, determinadas comunidades, determinadas áreas geográficas, determinadas áreas de intervenção. É um processo mais complicado do que se poderia pensar. Tem de se ver como se pode lidar com isso com inteligência, introduzindo mecanismos que no mínimo evitem uma excessiva concentração dos que acabam por ser os ganhadores inevitáveis de um processo competitivo sem mecanismos de compensação.